Termos e Condições de Uso

02.Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços do Viajante Promo, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize a plataforma.

03.Como Funciona a Plataforma

O Viajante Promo consulta, em tempo real, dezenas de companhias aéreas e agências de viagem para reunir e exibir as ofertas disponíveis para a rota e a data pesquisadas.

As informações de preço, disponibilidade, horários e regras tarifárias exibidas são fornecidas pelos próprios parceiros e podem sofrer alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, por estarem fora do nosso controle.

04.Agências e Companhias Aéreas Parceiras — Credenciamento

O Viajante Promo somente exibe e firma parcerias com agências de turismo devidamente cadastradas no CADASTUR — Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, instituído pela Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) — e com companhias aéreas regularmente autorizadas a operar pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Esse critério de credenciamento é utilizado como filtro de seleção dos parceiros exibidos na plataforma, mas não constitui garantia, aval, endosso ou corresponsabilidade do Viajante Promo sobre os serviços prestados por esses parceiros, cuja responsabilidade é exclusivamente do próprio prestador de serviço, nos termos da legislação aplicável.

05.Responsabilidade sobre Reservas e Pagamentos

O Viajante Promo não realiza reservas, não processa pagamentos, não emite bilhetes aéreos e não armazena dados de cartão de crédito.

Toda reserva, cobrança, emissão de bilhete, confirmação, atendimento e eventual descumprimento contratual são de responsabilidade exclusiva da agência de viagem ou companhia aérea escolhida pelo usuário no momento da compra, com quem se estabelece a relação de consumo.

Eventuais reclamações relativas à compra devem ser direcionadas diretamente ao parceiro responsável pela venda.

06.Preços, Disponibilidade e Variações Tarifárias

Os preços exibidos são estimativas fornecidas pelos parceiros no momento da consulta e já incluem taxas e encargos estimados.

Por se tratar de tarifas dinâmicas, sujeitas a alta demanda e disponibilidade de assentos, o valor final pode ser diferente do exibido inicialmente, sendo sempre confirmado pelo parceiro na etapa de pagamento, antes da conclusão da compra.

07.Cancelamentos, Remarcações e Reembolsos

As regras de cancelamento, remarcação e reembolso são definidas pela tarifa e pela política do parceiro em que a compra foi realizada.

Por não intermediar a transação financeira nem a emissão do bilhete, o Viajante Promo não processa reembolsos e não possui ingerência sobre prazos ou valores restituídos, devendo o usuário exercer tais direitos diretamente perante a companhia aérea ou agência responsável.

08.Uso Permitido da Plataforma

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, sendo vedado: (i) utilizar sistemas automatizados (bots, scraping, crawlers) para extração de dados sem autorização prévia; (ii) tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da plataforma; (iii) utilizar o serviço para fins fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (iv) reproduzir, copiar ou explorar comercialmente qualquer parte do site sem autorização expressa.

O descumprimento pode resultar na suspensão ou bloqueio do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

09.Propriedade Intelectual

A marca "Viajante Promo", o layout, o código-fonte, os textos, ícones e demais elementos do site são de titularidade do Viajante Promo ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual vigente, sendo vedada sua reprodução total ou parcial sem autorização prévia e expressa.

10.Links e Serviços de Terceiros

O site pode conter links para sites de parceiros e terceiros. O Viajante Promo não controla o conteúdo, a disponibilidade ou as práticas de tais sites e não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso desses serviços.

Recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada parceiro antes da finalização de qualquer compra.

11.Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Viajante Promo observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Os detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão descritos em nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

12.Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Viajante Promo não se responsabiliza por: (i) erros, atrasos ou indisponibilidade de informações fornecidas por parceiros; (ii) danos diretos ou indiretos decorrentes de reservas realizadas em sites de terceiros; (iii) descumprimento contratual por parte de companhias aéreas ou agências parceiras.

Nossa responsabilidade limita-se à disponibilização da ferramenta de comparação, não se estendendo à execução dos serviços de viagem contratados com o parceiro.

13.Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou de funcionalidades da plataforma. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

O uso continuado do site após eventuais alterações representa a aceitação dos novos termos.

14.Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15.Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento disponíveis em nossa Central de Ajuda.